Direito Previdenciário
Regimes da Previdência Social
Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
Todas as unidades da Federação devem instituir um regime próprio de previdência social capaz de promover a proteção social dos seus servidores, independentemente do número de segurados que poderão ser vinculados a esse regime.
Direito Previdenciário
Regimes da Previdência Social
Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
O valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo não poderá ser superior a 50% do valor dos proventos recebidos por ele na data do seu óbito.
Direito Previdenciário
Aposentadoria por tempo de contribuição
Benefícios em Espécie
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item. Havendo contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, esse benefício será concedido e pago pelo regime de previdência em que o segurado contenha o maior tempo de contribuição.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item.
Para efeito de custeio do RGPS, as alíquotas aplicadas aos salários de contribuições dos segurados empregados são as mesmas alíquotas aplicadas aos salários de contribuições dos segurados contribuintes individuais.
Direito Previdenciário
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Beneficiários do RGPS
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item.
Indivíduo sem vínculo efetivo com qualquer dos entes federativos que tenha sido nomeado para exercer cargo em comissão junto a órgão público federal é considerado segurado obrigatório do RGPS, devido ao cargo que passou a ocupar.
Direito Previdenciário
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Beneficiários do RGPS
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.
Ainda que comprovada a atividade rural de trabalhador menor de 14 anos de idade, em regime de economia familiar, é vedado o cômputo desse tempo para fins previdenciários.
Direito Previdenciário
Seguridade Social
Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Nenhum benefício relativo à seguridade social poderá ser criado sem a indicação de uma fonte de custeio para suportar essa despesa.
