101 Q994216
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.


O valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de um salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

102 Q994210
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.


Na hipótese de habilitação e reabilitação profissional, é vedada a concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário.

103 Q994209
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. 


A pensão especial concedida às pessoas com deficiência física conhecida como síndrome da talidomida, ressalvado o direito à opção, é acumulável com rendimento ou remuneração que, a qualquer título, venha a ser pago pela União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano moral concedida por lei específica. 

104 Q994208
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. 


Os seringueiros que trabalharam nos seringais da região amazônica durante a Segunda Guerra Mundial, ainda que possuam meios para a sua subsistência e a da sua família, têm direito ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente ao valor de dois salários mínimos vigentes no país. 

105 Q994207
Direito Previdenciário Pensão por morte Benefícios em Espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. 


A pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes corresponde à pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.

106 Q994206
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. 


A pensão especial concedida às vítimas de hemodiálise de Caruaru não será transmitida aos seus sucessores.

107 Q994205
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. 


A pensão especial concedida às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia – GO é transmissível ao cônjuge sobrevivente ou aos herdeiros, em caso de morte do beneficiário.

108 Q994203
Direito Previdenciário Pensão por morte Benefícios em Espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. 


A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase, ressalvado o direito à opção, não é acumulável com indenizações que a União venha a pagar em decorrência de responsabilização civil sobre os mesmos fatos, bem como não impede a fruição de qualquer benefício previdenciário.

109 Q994202
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. 


A pensão especial destinada às crianças com síndrome congênita do zika vírus nascidas entre 1.º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e beneficiárias do benefício de prestação continuada é mensal, vitalícia e intransferível, tendo o valor de um salário mínimo. 

110 Q994201
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie Seguro-Desemprego
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. 


O seguro-desemprego concedido, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal é transferível a outrem.