Questão
Q994209
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos)
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INSS
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especia
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
A pensão especial concedida às pessoas com deficiência física conhecida como síndrome da talidomida, ressalvado o direito à opção, é acumulável com rendimento ou remuneração que, a qualquer título, venha a ser pago pela União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano moral concedida por lei específica.
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