21 Q910681
Direito Previdenciário Auxílio-doença Benefícios em Espécie Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, assinale a opção correta. 
22 Q910626
Direito Previdenciário Auxílio-doença Benefícios em Espécie Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez + 2
Ano: 2023
Banca: FGV
Após quinze anos de trabalho em UTI hospitalar, Maria foi afastada para gozo de auxilio por incapacidade temporária em janeiro de 2020, para tratamento da Covid-19 e das sequelas decorrentes dessa doença: Aposentou-se por incapacidade permanente em novembro de 2021. Em dezembro de 2022, teve reconhecido na Justiça do Trabalho o nexo de causalidade da doença com o seu labor.
Com base no relato acima, é correto afirmar, acerca da renda mensal inicial e da competência jurisdicional para discussão sobre essa matéria, que:
23 Q910494
Direito Previdenciário Contribuições Contribuições dos segurados Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em 2010, Teresa aposentou-se pelo RGPS, por tempo de contribuição, na qualidade de segurada empregada, tendo, ainda assim, continuado a exercer atividade laborativa como contribuinte individual até 2022, quando requereu a desaposentação e a concessão de nova aposentadoria, com o intuito de considerar como tempo de contribuição os valores das· contribuições previdenciárias vertidos ao regime pelo exercício da atividade laborativa póstuma à jubilação.

    Diante da negativa da autarquia previdenciária, Teresa ajuizou ação para pleitear a desaposentação e, subsidiariamente, a devolução dos referidos valores, por considerar indevida a cobrança de contribuição sobre a remuneração obtida nas atividades laborais desempenhadas pelos segurados aposentados que voltam a trabalhar.
Con...
24 Q997445
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Empregado
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do vínculo previdenciário obrigatório no Brasil, julgue o próximo item. 


Ocupante de cargo exclusivamente de provimento em comissão e vereador, desde que não amparados por RPPS, são segurados obrigatórios do regime geral de previdência social (RGPS).

25 Q997219
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Segurado Especial
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Cleide, filha da companheira de Antônio, depois de anos trabalhando no sítio da família com a produção de queijos, desenvolveu uma receita de sucesso e passou a obter bom lucro com a venda do seu queijo artesanal. Cleide, então, comprou o sítio ao lado do sítio da sua família, de igual tamanho (um módulo rural), para que pudesse aumentar a criação de vacas, dispor de mais leite e, consequentemente, aumentar a produção de queijo. A família trabalha em regime de economia familiar. Cleide está grávida.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

26 Q997141
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Dependentes dos Segurados
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
     Maria, empregada doméstica, é separada judicialmente de João, autônomo, e possui com ele dois filhos: Joana, menor, e Vitor, com vinte e quatro anos, inválido. Maria não recebe qualquer auxílio financeiro de João.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 
27 Q997140
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
     Marcos é oficial da Marinha Mercante brasileira há três anos.
  Pedro é estagiário de um escritório de advocacia e recolheu seis contribuições facultativas à previdência social pela menor alíquota disponível.
     Vânia é empregada da Caixa Econômica Federal há oito anos.

Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta. 
28 Q997058
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Com base na Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas e, como contribuinte individual, aquele que presta serviço de natureza:
29 Q996911
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Empregado
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Entre as pessoas físicas que exercem atividade obrigatoriamente vinculada ao RGPS, inclui-se aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. Trata-se do segurado obrigatório do RGPS da categoria 
30 Q996794
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Seguridade Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
    A Seguridade Social, de acordo com o modelo desenhado pelo legislador constitucional, deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos disponibilizados nos orçamentos dos entes federados e contribuições, denominadas sociais, provenientes das empresas e das entidades a elas equiparadas; dos trabalhadores, segurados do regime geral de previdência social; e de outras fontes, como um percentual sobre a receita de concursos de prognósticos e da importação de bens.
Considerando essas orientações legais bem como a legislação a elas associada, assinale a opção correta.