Questões de Concurso de Direito Previdenciário

31 Q996793

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A qualidade de segurado é o vínculo mantido entre o segurado e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) enquanto são vertidas as contribuições previdenciárias ou durante o chamado período de graça, intervalo de tempo em que, apesar de não ocorrer o recolhimento de contribuições, o vínculo se mantém.
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação à qualidade de segurado no RGPS. Assinale a opção correta.

A Pedro, demitido de seu primeiro emprego após quinze anos, está desempregado há dez meses. Nessa situação, sua qualidade de segurado no RGPS será mantida por até doze meses, período que poderá ser prorrogado por até doze meses em decorrência de seu tempo de filiação e, ainda, receber um novo acréscimo de mais doze meses devido ao seu desempregado. B Márcio, segurado contribuinte individual, recebeu pena de reclusão de sete anos, tendo sido mantida a sua qualidade de segurado durante esse período. Nessa situação, após a concessão de liberdade, Márcio poderá permanecer nessa condição de segurado pelo período de doze meses, salvo no caso de liberdade provisória. C Jonas, filiado ao RGPS como segurado empregado, recebeu alta hospitalar após passar dez meses internado na UTI em decorrência de complicações de covid-19. Nesse caso, a qualidade de segurado de Jonas deverá ser mantida por doze meses. D Frederico foi convocado para a prestação do serviço militar ao completar dezoito anos de idade e não exerceu à época de sua incorporação qualquer atividade profissional de vinculação obrigatória ao RGPS. Nessa situação, a qualidade de segurado de Frederico é mantida durante o período nas Forças Armadas, até três meses após o seu licenciamento, ou “baixa”. E Joana, filiada ao RGPS como segurada facultativa, deixou de recolher suas contribuições por seis meses, devido a dificuldades financeiras. Nesse caso, a qualidade de segurada de Joana deve ser mantida durante esse período, o qual, conforme alterações legais recentes, poderá ser utilizado para fins de contagem de tempo para obtenção de aposentadoria.

32 Q996727

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Empregado

Ano: 2022

Banca: MPE-RJ

Considere que José é pessoa com deficiência moderada, tem 20 (vinte) anos, reside com sua mãe que está desempregada, recebe o benefício de prestação continuada, mas a partir de hoje vai começar a trabalhar em uma loja e terá remuneração de dois salários-mínimos, tornando-se segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que José

A poderá cumular o recebimento do auxílio-inclusão com o benefício de prestação continuada, já que sua mãe está desempregada. B e sua mãe têm assegurados o atendimento prioritário na tramitação processual em todos os procedimentos judiciais em que forem partes. C deverá receber o auxílio-inclusão, que não está sujeito a desconto de qualquer contribuição, e gera direito a pagamento de abono anual. D e sua mãe têm direito a receber atendimento prioritário em hospitais e não poderá receber o auxílio-inclusão, pois sua remuneração é superior a um salário-mínimo. E poderá ter direito ao auxílio-inclusão, que será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada.

33 Q996581

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Dependentes dos Segurados

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

São os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha, na condição de dependentes do segurado:

A O cônjuge, o companheiro ou companheira, o filho emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos. B O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezesseis anos, ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência moderada. C A mãe e o pai que comprovem dependência econômica do segurado. D O sobrinho não emancipado, menor de vinte e um anos e inválido. E Os parentes de 2º grau que comprovem dependência econômica do segurado.

34 Q996376

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Empregado

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Quanto à legislação previdenciária, julgue o item.
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, preste serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

35 Q996375

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Dependentes dos Segurados

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Quanto à legislação previdenciária, julgue o item.
São beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o irmão, emancipado ou não, de qualquer condição, menor de 24 anos de idade.

36 Q996319

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Empregado

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue o item.

Não será segurado da Previdência Social o brasileiro civil que trabalhe para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo.

37 Q996282

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do segurado do regime geral de previdência social (RGPS), da previdência complementar e da contagem recíproca de tempo de serviço, julgue o item subsequente.

O vereador eleito em um município que tenha optado por não instituir regime próprio de previdência social será considerado segurado obrigatório do RGPS.

38 Q995606

Direito Previdenciário Salário-de-Contribuição Auxílio-reclusão Benefícios em Espécie + 3

Ano: 2022

Banca: TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa CORRETA.

A Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição. B Não é segurado especial o membro do grupo familiar que possuir outra fonte de renda, exceto se exercer atividade remunerada em período não superior a noventa dias corridos ou intercalados no ano civil. C O décimo terceiro salário passou a integrar o salário de contribuição a partir da Lei nº 8.870/1994 e, como consequência, é incluído no cálculo do benefício previdenciário. D Com a entrada em vigor da Lei nº 13.457/2017, o segurado necessita cumprir a metade do período de carência para fazer jus ao benefício incapacitante, previsão que se aplica imediatamente inclusive aos processos em curso. E Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, o fator previdenciário foi extinto, aplicando-se exclusivamente aos benefícios anteriores à sua edição.

39 Q995605

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo

Ano: 2022

Banca: TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa INCORRETA.

A Em demandas previdenciárias, a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. B O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que o tempo de serviço rural, anterior ao advento da Lei nº 8.213/1991, ainda que remoto e descontínuo, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo. C O artigo 15 da Lei nº 8.213/1991 prevê o denominado "período de graça", que se dá na hipótese de cessação do recolhimento das contribuições, permitindo a prorrogação da qualidade de segurado facultativo durante o lapso temporal que é de 12 (doze) meses após a cessação das contribuições. D O Superior Tribunal de Justiça definiu que o termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem. E O Superior Tribunal de Justiça fixou que é possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante mesmo após a Emenda Constitucional nº 103/2019, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei nº 9.032/1995 e ao Decreto nº 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova, até 05/03/1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente exposição à atividade nociva que coloque em risco a integridade física do segurado.

40 Q995116

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.

No caso de um segurado contribuinte individual que presta serviço por conta própria a missão diplomática, cabe a esta o recolhimento da contribuição social previdenciária correspondente.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão