Questões de Direito Previdenciário

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário

#Questão 746934 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, ESAF, 2002, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Nos termos do Regulamento da Previdência Social, Decreto-lei 3.048/99, são obrigações acessórias da relação tributária previdenciária, exceto:

#Questão 746937 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, ESAF, 2002, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

De acordo com a noção de participante, beneficiário e assistindo presentes na Lei Complementar nº 109/2001, é correto afirmar que:

#Questão 746938 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, ESAF, 2002, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Não é(são) pessoa(s) passível(eis) de responsabilização civil, com relação ao regime disciplinar da previdência complementar:

#Questão 293577 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Julgue os itens abaixo a respeito da previdência complementar, à luz da Lei Complementar nº 109/2001:

I. O regime de previdência complementar possui caráter público, como o regime geral de previdência social. 
II. O regime de previdência privada de caráter complementar é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social. 
III. O regime de previdência privada de caráter complementar é facultativo. 
IV. O regime de previdência privada de caráter complementar é mencionado expressamente na Constituição Federal.

#Questão 293578 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdenciário (Júnior)

Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, médico, sem vínculo efetivo com qualquer ente público, foi nomeado como secretário de saúde do estado do Paraná.

Nessa situação, a vinculação previdenciária de José será com o regime geral de previdência social (RGPS) e não com a PARANAPREVIDÊNCIA.

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