somente as contravenções penais.

os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

as contravenções penais e os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a quatro anos.

processo de cassação de mandato.

declaração de extinção do mandato.

processo por crime funcional.

processo por crime eleitoral.

quantidade da pena

natureza da pena

inexistência de prisão preventiva

regime de execução da pena

inexistência da pena de multa

se percebe que o ato lesivo só seria evitável por uma atenção extraordinária

se leva em conta a questão da negligência do agente

se faz uma análise comparativa da conduta do agente com a do homem normal

No crime de furto, a coisa furtada pode ser um imóvel

O emprego de chave falsa não qualifica o crime de furto

Quem destrói ou inutiliza coisa alheia pode estar cometendo crime de dano, mas quem apenas deteriora não

A violência à pessoa, a grave ameaça e a redução à impossibilidade de resistência diferenciam o crime de roubo do crime de furto

O motivo fútil é uma das qualificadoras do crime de homicídio

Só pode ser considerado crime contra a pessoa se houver dolo

Ofender a saúde de alguém, injustamente, não é crime de lesão corporal

No crime de constrangimento ilegal, é necessário ocorrer a violência e a grave ameaça

o código penal brasileiro adotando a teoria monista ou unitária com relação ao concurso de agentes, não previu outras exceções a esta regra além da cooperação dolosamente distinta.

No crime de aborto é irrelevante que a morte ocorra dentro do ventre materno ou depois da expulsão provocada, desde que a razão em razão da prática abortiva.

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

A fuga do apenado autoriza a regressão a regime de cumprimento da pena mais gravoso.

Nenhuma das respostas anteriores.

No crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes permanentes, a partir da data da realização do comportamento.

A prescrição pela pena em perspectiva encontra guarida na legislação vigente.

A reincidência não exerce qualquer influência sobre o prazo de prescrição em curso.

O prazo prescricional da pretensão executória é determinado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.