8771 Q564669 Direito Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Considerando as teorias acerca da culpabilidade, todas as alternativas estão corretas, EXCETO: A Para a teoria normativa, a culpabilidade é constituída pela imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa, dolo e culpa. B A teoria social da ação, ao pretender que a ação seja entendida como conduta socialmente relevante, deslocou o dolo e a culpa do tipo para a culpabilidade. C São elementos da culpabilidade para a concepção finalista a imputabilidade, a potencial consciência sobre a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa. D São elementos da culpabilidade para a teoria normativa pura a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
8772 Q564668 Direito Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Com relação às causas excludentes de ilicitude, é CORRETO afirmar que: A Não existem causas supralegais de exclusão da ilicitude, uma vez que o art. 23 do Código Penal pode ser entendido como numerus clausus. B Não se reconhece como hipótese de legítima defesa a circunstância de dois inimigos que, supondo que um vai agredir o outro, sacam suas armas e atiram pensando que estão se defendendo. C São requisitos para configuração do estado de necessidade a existência de situação de perigo atual que ameace direito próprio ou alheio, causado ou não voluntariamente pelo agente que não tem dever legal de afastá-lo. D Trata-se de estrito cumprimento de dever legal a realização, pelo agente, de fato típico por força do desempenho de obrigação imposta por lei. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
8773 Q564667 Direito Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa CORRETA: A O crime de extorsão não admite tentativa já que, além de ser crime formal, não exige para sua consumação a obtenção do resultado pretendido pelo agente. B O emitente de um cheque que para não cumprir com seu pagamento subtrai o título do credor e o destrói pratica o crime de supressão de documento. C Agente que falsifica assinatura em cheque alheio, descontado por descuido do banco, comete o delito de estelionato, restando absorvida por este a falsidade. D É crime de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento, a conduta do agente de dar cheque em pagamento a dívida de jogo ou a atividade de prostituição. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
8774 Q564666 Direito Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Com relação ao concurso de crimes é CORRETO afirmar que: A Se, da aplicação da regra do concurso formal, a pena tornar-se superior à que resultaria do cúmulo material, deve-se seguir o critério do concurso material. B Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico. C O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual, os vários delitos constituem um único crime. D No concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada a pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será cabível a substituição de que trata o art. 44 do Código Penal. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
8775 Q564665 Direito Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Quanto às causas de justificação é CORRETO afirmar que: A Na administração da justiça por parte dos agentes estatais é meio legitimo o uso de armas com o intuito de matar individuo que tenta evadir-se de cadeia pública. B O policial ao efetuar prisão em flagrante tem sua conduta justificada pela excludente do exercício regular de direito. C Pode ser causa de exclusão da ilicitude o consentimento do ofendido nos delitos em que ele é o único titular do bem juridicamente protegido e pode dele dispor livremente. D A obrigação hierárquica é causa de justificação que exclui a ilicitude da conduta de agente público. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
8776 Q564664 Direito Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Sobre a lei penal, é CORRETO afirmar que: A São espécies de extra-atividade da lei penal a retroatividade in malam partem e a ultra- atividade. B A lei temporária é exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal, sendo ela ultra-ativa. C A abolitio criminis equivale à extinção da punibilidade dos fatos praticados anteriormente à edição da nova lei e faz cessar todos os efeitos penais e civis da sentença condenatória transitada em julgado. D Em matéria de prescrição, assim como para determinação do tempo do crime, a teoria adotada pelo Código Penal é a da atividade. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
8777 Q564663 Direito Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Qunto aos crimes de corrupção aitva e passiva é CORRETO afirmar que: A Na configuração dos crimes de corrupção é indispensável a ocorrência do concurso de pessoas. B A corrupção é crime materilal que se consuma com a produção do resultado pretendido pelo agente. C É corrupção ativa o oferecimento de vantagem a funcionário publico após sua omissão em ato de oficio. D Existe previsão da modalidade culposa para os crimes em analise. E O sujeito ativo da corrupção passiva é o funcionário publico, sendo este um crime próprio. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
8778 Q564662 Direito Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Quanto ao concurso de pessoas, todas as alternativas estão corretas, exceto: A nos crimes plurisubjetivos o concurso de pessoas é necessário. B No concurso de pessoas o legislador adotou a teoria monista, sendo para autoria adotado conceito restritivo de autor. C As condições de caráter pessoal não se comunicam no concurso de pessoas por previsão legal, mas as elementares do tipo se comunicam sempre que integrarem a esfera de conhecimento dos participantes. D É possível o concurso de pessoas nos crimes omissivos impróprios. E Quem promete recompensa para que outro pratique homicídio é autor colateral do homicídio praticado. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
8779 Q564661 Direito Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Quanto ao erro em matéria Penal, todas as alternativas estão corretas, exceto: A o erro de tipo culposo incide com exclusividade nos crimes culposos. B O erro de proibição inevitável exclui a culpabilidade e não permite punição do direito penal. C Não caracteriza erro de proibição escusável o erro de subsunção no qual o agente se engana acerca do enquadramento legal de sua conduta. D O erro de proibição evitável não exclui a punição do crime doloso por não haver alteração da natureza do crime, mas conduz a redução da sua pena. E O erro de tipo essencial exclui o dolo mas permite punição residual pela culpa caso exista previsão. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
8780 Q564660 Direito Penal Ano: 0000 Banca: Banca não informada Quanto ao concurso aparente de normas é correto afirmar que: A pelo principio da subsidiariedade comparam-se os fatos e não as normas funcionado estas como fase normal de preparação ou mero exaurimento de crime mais grave. B O principio da especialidade tem como finalidade excluir a aplicação da lei geral exitando o bid in idem ao acrescentar a ela elementos próprios. C Apenas com a analise do caso concreto é possível definir qual principio solucionador sera aplicado no aparente conflito de normas. D A consunção é aplicada quando diferentes normas protegem o mesmo bem jurídico em diferentes graus de agressão, aplicando-se a norma que abrange todas as etapas da execução em detrimento daquela que descreve apenas fase previa da conduta tipificada. E Todas as alternativas estão corretas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
