Questões de Concurso de Direito Penal

8761 Q564679

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A denominada teoria limitada da culpabilidade preconiza que:

A o erro de tipo essencial sempre é causa excludente da tipicidade B quando a descriminante putativa surge em face de erro sobre a ilicitude do fato, afasto o dolo mas sempre remanescerá a culpa do agente C tal como a teoria extrema da culpabilidade, nas descriminantes putativas sempre subsiste o dolo e a absolvição decorre de sua inevitabilidade D o erro de tipo essencial vencível (ou evitável) é sempre causa excludente do dolo da conduta do agente, podendo remanescer, entretanto, a culpa

8762 Q564678

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Julieta, desejando a morte de Romeu, ministra-lhe uma dose de veneno. Arrependida, porém, ministra-lhe, ato contínuo, um antídoto, o que evita que a morte ocorra. Apesar disso, vem a vítima a sofrer conseqüências lesivas em seu organismo. Nesse caso, pode-se dizer que:

A houve tentativa perfeita B configura-se caso de desistência voluntária C tipificou-se o delito de lesões corporais dolosas D Julieta deve responder por tentativa de homicídio

8763 Q564677

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Erasto, por erro derivado de culpa, pensa que um ladrão se encontra em seu quintal e efetua disparos de arma de fogo contra ele, certo de que agia em legítima defesa de sua propriedade. Ao se aproximar da vítima verificou que não era um ladrão, mas seu vizinho que fora visitá-lo. No caso, a situação pode ser definida como:

A culpa consciente B culpa imprópria C dolo específico D culpa própria

8764 Q564676

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que diz respeito ao concurso de agentes, é correto afirma que:

A o co-autor responde pelo crime não tentado. B As circunstâncias pessoais se comunicam quando elementares ao tipo C a pena é reduzida até um décimo nas participações de menor importância D o co-autor do crime responde pela maior pena aplicada aos demais participantes

8765 Q564675

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Comparando a falsidade ideológica com a material podemos concluir que:

A não podem ser provadas com perícia no documento B ambas podem ser provadas com perícia no documento C somente a falsidade ideológica pode ser provada com perícia no documento D somente a falsidade material pode ser provada com perícia no documento

8766 Q564674

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Os elementos que determinam o cumprimento de pena em estabelecimentos distintos são:

A natureza do delito, idade e sexo do apenado B idade, agravantes pessoais e periculosidade C sexo do apenado, periculosidade e primariedade do condenado D primariedade do condenado, natureza do delito e agravantes pessoais

8767 Q564673

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando as alternativas abaixo, é ERRADO afirmar que:

A É admissível a receptação de receptação, exceto se adquirida de terceiro de boa-fé. B O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se no momento em que a privação da liberdade da vítima se completa. C O agente que, para roubar o caixa, invade mercearia matando seu proprietário e mais dois empregados, fugindo em seguida com res furtiva, responde por um único latrocínio, sendo a pluralidade de vítimas circunstância avaliada na dosimetria da pena. D A apropriação indébita de coisa furtada não é possível ainda que desconheça o agente sua origem.

8768 Q564672

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação aos inimputáveis e às medidas de seguranças é correto afirmar que

A Sendo adequado às circunstancias pessoais em que se encontre o sentenciado, a qualquer tempo, pode a pena do mesmo ser substituída pela aplicação de medida de segurança. B As medidas de segurança destinam-se exclusivamente aos inimputáveis. Aos semiimputáveis somente há previsão de redução de pena e, necessitando eles de especial tratamento curativo, não há que se falar em substituição da pena por medida de segurança consoante o princípio da reserva legal. C O réu considerado inimputável será absolvido e conseqüentemente será aplicada a ele uma medida de segurança que não possui limite de tempo mínimo nem máximo. D A desinternação é sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de cinco anos, pratica fato indicativo de periculosidade.

8769 Q564671

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto ao erro em matéria penal todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A A finalidade precípua do erro de tipo essencial é a de afastar o dolo da conduta do agente. B Para a teoria extremada ou estrita da culpabilidade o erro que recai sobre uma situação de fato é erro de tipo, enquanto o erro que recai sobre os limites de uma causa de justificação é erro de proibição. C O erro de tipo acidental incide sobre dados irrelevantes da figura típica e não impede a apreciação do caráter criminoso do fato. D O erro mandamental é aquele que recai sobre o mandamento contido nos crimes omissivos próprios ou impróprios.

8770 Q564670

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

É correto afirmar sobre a prescrição no direito penal, EXCETO:

A A publicação da sentença de pronuncia, o tempo em que o agente cumpre pena no estrangeiro e o prazo de suspensão condicional do processo são causas suspensivas ou impeditivas da prescrição. B A prescrição superveniente ou intercorrente ocorre após o trânsito em julgado para a acusação ou após o improvimento de seu recurso, regulando-se pela pena aplicada. C É termo inicial da prescrição da pretensão executória a data do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação. D Nos crimes conexos, que sejam objetos do mesmo processo, a interrupução relativa a qualquer deles estende-se aos demais.

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