8671 Q586150
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito do direito penal, julgue os itens a seguir. Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática dos atos executórios do delito.
8672 Q586149
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito do direito penal, julgue os itens a seguir. O erro de proibição pode ser direto — o autor erra sobre a existência ou os limites da proposição permissiva —, indireto — o erro do agente recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal — e mandamental — quando incide sobre o mandamento referente aos crimes omissivos, próprios ou impróprios.
8673 Q586127
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.
8674 Q586126
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à supressão formal.
8675 Q586125
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. Não retroage a lei penal que alterou o prazo prescricional de dois anos para três anos dos crimes punidos com pena máxima inferior a um ano.
8676 Q586105
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de
8677 Q586104
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
João, chefe da repartição pública, constata que seu subordinado Antonio cometeu infração ao despachar processo administrativo de sua responsabilidade e atribuição. João, sabendo que Antonio passa por difícil situação pessoal, deixa de tomar as providências disciplinares cabíveis ao caso. A conduta de João caracteriza o crime de
8678 Q586103
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Praticado o peculato culposo, fica extinta a punibilidade do funcionário público que repara o dano antes
8679 Q586102
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
NÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penal
8680 Q586101
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A vantagem indevida obtida pelo funcionário público só caracteriza o crime de concussão quando for