8491 Q746381
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de direito.
8492 Q746380
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo criminal, foi por este recebido a tiros e acabou desferindo um disparo letal contra o seu agressor. Assertiva: Nessa situação, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de culpabilidade representada pela inexigibilidade de conduta diversa.
8493 Q746353
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:
8494 Q746352
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Assinale a proposição que reflete entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
8495 Q746351
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48)
8496 Q746350
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico
8497 Q745864
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Plínio, vendedor ambulante, aproveitando-se de um descuido do motorista de um veículo da Prefeitura Municipal de sua cidade, subtraiu a quantia de R$ 5.000,00, referente à arrecadação municipal do dia que estava sendo levada para ser depositada na conta corrente da municipalidade. Em tal situação, é correto afirmar que Plínio

8498 Q745863
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Aldo é alto funcionário público da Secretaria da Fazenda do Estado e, valendo-se do prestígio de seu cargo, procurou funcionário da Prefeitura Municipal de sua cidade e solicitou que desse andamento rápido ao processo de aprovação da planta de reforma de sua residência. Nessa situação, Aldo

8499 Q745862
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Maria é sub-chefe de um Departamento da Prefeitura Municipal de sua cidade e descobriu que uma funcionária, subordinada sua, havia desviado valores em dinheiro da municipalidade em proveito próprio. Como sabia que essa funcionária passava por dificuldades financeiras e como não tinha competência para puni-la, ficou penalizada e não adotou nenhuma providência, tendo o fato sido descoberto em auditoria realizada um ano depois. Nesse caso, Maria

8500 Q745845
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso