São causas de extinção da punibilidade:

Julgue os itens subseqüentes.

Havendo coação física, em que A pratique o movimento de ofender a integridade de B em conseqüência de força corporal exercida por C sobre A, a conduta deste configurará o fato típico, porém, não haverá culpabilidade.

- São causas extintitivas da punibilidade penal, EXCETO:

Ao condenar alguém pela prática de uma infração, o juiz impõe-lhe a sanção penal que a lei prevê. Além dessa sanção, é efeito extrapenal genérico da condenação

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um lavrador analfabeto praticou um ato que julgava ser lícito e justo, sem saber que esse ato era definido pela lei penal como crime contra o meio ambiente.

Nessa situação, o lavrador deve ser punido porque o desconhecimento da ilicitude do ato, ainda que inevitável, não caracteriza erro de proibição.

Acerca das causas excludentes de ilicitude, julgue os itens que se seguem.

O estrito cumprimento do dever legal abrange as obrigações de natureza social, moral ou religiosa, não-determinadas por lei.

Acerca das causas excludentes de ilicitude, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, ao ser atacado por um cão bravio, desferiu-lhe um golpe de faca, matando-o.

Nessa situação, o indivíduo agiu em legítima defesa.

Julgue os itens subseqüentes, concernentes a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, agindo com a intenção de matar a sua esposa, acionou o gatilho de um revólver que estava sem munição — arma descarregada.

Nessa situação, por ineficácia absoluta do meio, o crime será impossível.

Julgue os itens subseqüentes, concernentes a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um indivíduo ministrou veneno na alimentação do seu desafeto. Logo em seguida, arrependeu-se, dando imediatamente à vítima um antídoto, que salvou-lhe a vida.

Nessa situação, houve o arrependimento eficaz do indivíduo.

Julgue os itens subseqüentes, concernentes a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.

É impossível a desistência voluntária na tentativa perfeita, uma vez que nela o agente esgota os atos de execução.