Os artigos 312 a 327 do Código Penal prevêem os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Entre esses crimes, estão:

Sobre o peculato, é correto afirmar que:

Abílio sabe que seus tios guardam na casa, na qual reside com eles, jóias e dólares. Aproveitando-se da ausência dos tios, em viagem ao exterior, Abílio combina com Beto e Carlos a subtração de tais objetos. Assim, deixa a porta da residência aberta para que Beto e Carlos nela entrem durante a madrugada. Com o uso de um pé-de-cabra, Beto e Carlos abrem uma gaveta e recolhem as jóias e os dólares, colocando-os no interior de uma sacola. Em seguida, encontram-se com Abílio, que os aguardava dentro de um veículo que dirigia e que os três utilizaram na fuga.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Os três indivíduos não responderão pelo crime de violação de domicílio em razão do princípio da subsidiariedade, ... Ver mais

Abílio sabe que seus tios guardam na casa, na qual reside com eles, jóias e dólares. Aproveitando-se da ausência dos tios, em viagem ao exterior, Abílio combina com Beto e Carlos a subtração de tais objetos. Assim, deixa a porta da residência aberta para que Beto e Carlos nela entrem durante a madrugada. Com o uso de um pé-de-cabra, Beto e Carlos abrem uma gaveta e recolhem as jóias e os dólares, colocando-os no interior de uma sacola. Em seguida, encontram-se com Abílio, que os aguardava dentro de um veículo que dirigia e que os três utilizaram na fuga.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Nos termos da lei penal, o delito praticado é o de furto noturno, qualificado pelo arrombamento.

Comete crime o prefeito que autoriza assunção de obrigação, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro,

Abílio sabe que seus tios guardam na casa, na qual reside com eles, jóias e dólares. Aproveitando-se da ausência dos tios, em viagem ao exterior, Abílio combina com Beto e Carlos a subtração de tais objetos. Assim, deixa a porta da residência aberta para que Beto e Carlos nela entrem durante a madrugada. Com o uso de um pé-de-cabra, Beto e Carlos abrem uma gaveta e recolhem as jóias e os dólares, colocando-os no interior de uma sacola. Em seguida, encontram-se com Abílio, que os aguardava dentro de um veículo que dirigia e que os três utilizaram na fuga.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Considerando o grau de parentesco entre Abílio e as vítimas do crime, a competente ação penal a ser intentada é pú... Ver mais

Acerca de imunidades parlamentares e do cumprimento de medidas socioeducativas, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Lindolfo, deputado federal, manifestando-se em discurso realizado no plenário da Câmara dos Deputados, proferiu palavras ofensivas a colega que estava sendo submetido a processo de cassação, imputando-lhe a prática de crime de corrupção passiva, porque teria recebido dinheiro de empresa que visava influenciar a aprovação de projeto de lei de seu interesse. Nessa situação, caso se apure a falsidade da imputação, Lindolfo responderá pelo crime de calúnia, pois que esse delito não se encontra abrangido pela imunidade parlamentar.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. No crime de homicídio, é possível a presença simultânea de circunstâncias qualificadoras de natureza objetiva e de circunstância atinente ao privilégio de diminuição de pena.

Em cada um dos próximos itens, referentes, respectivamente, a crimes contra a vida, a fé pública e a administração pública, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Antônio instigou sua esposa Aída a se suicidar, a fim de que pudesse contrair novas núpcias. Aída disparou arma de fogo contra si, sendo que, embora não tenha falecido em razão dos disparos por ela realizados, sofreu lesão corporal de natureza grave, consistente na incapacidade para suas ocupações habituais por mais de 30 dias. Nessa situação, considerando que não houve a produção do evento morte, é correto afirmar que houve tentativa do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A participação de funcionário público em negócio que envolva dação de bens com valores superiores aos reais em pagamento de crédito público configura o crime de peculato na modalidade peculato-desvio.