A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

Considere que Juarez, a 0 h e 45 min do dia em que completou 18 anos de idade, tenha cometido um delito de natureza grave, sendo preso em flagrante delito e apresentado à autoridade policial competente. Nessa situação, Juarez pode ser responsabilizado penalmente, pois a maioridade penal começa a zero hora do dia em que a pessoa completa 18 anos.

O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena

No crime de falsidade ideológica,

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

A falsificação nitidamente grosseira de documento, tendo em vista a sua incapacidade de ofender a fé pública, afasta o delito de uso de documento falso.

Analise as assertivas de I a IV, em face do disposto no Código Penal, e a assertiva V, em face do disposto no Decreto-Lei n.º 201, de 27-02-1967:

I. O crime de falsificação de papéis públicos só pode ser praticado por fun-cionário público.
II. Para os efeitos penais, o testamento particular equipara-se a documento público.
III. O crime de corrupção ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
IV. É prevista modalidade culposa do crime de concussão.
V. Incorrerá em infração político-administrativa o Prefeito Municipal que retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.

Estão CORRETA... Ver mais

Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que

Assinale a opção incorreta a respeito das hipóteses de extinção da punibilidade

Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. No ano de 2004, Cássio praticou crime de estupro presumido, contra menor com 12 anos de idade. Poucos meses após o fato, a vítima contraiu união estável com terceira pessoa, não requerendo o prosseguimento do inquérito policial no prazo dos 60 dias subseqüentes. Nessa situação, a punibilidade de Cássio foi extinta com a união estável da vítima com terceiro, união essa que se equipara ao casamento, para todos os fins, e a causa extintiva da punibilidade foi anterior à lei que revogou o casamento como causa de extinção da punibilidade.

Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.

Nos crimes permanentes, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que se iniciou o ato criminoso.

Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.