3971 Q586017
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. O direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização de atos anteriores à execução de delito é uma violação ao princípio da lesividade.
3972 Q586016
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. Como a relação de causalidade constitui elemento do tipo penal no direito brasileiro, foi adotada como regra, no CP, a teoria da causalidade adequada, também conhecida como teoria da equivalência dos antecedentes causais.
3973 Q565071
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O médico chefe de hospital público que retarda a expedição de atestado de óbito por animosidade com a família do falecido comete crime de
3974 Q565070
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito do crime de furto, é correto afirmar que
3975 Q565069
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afir mar que
3976 Q565068
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Determinada lei dispõe:

 “Subtrair objetos de arte. Pena: a ser fixada livremente pelo juiz de acordo com as cir cunstâncias do fato”.

Para um fato cometido após a sua vigência, é correto afirmar que a referida lei

3977 Q565067
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Pedro, funcionário público, prevalecendo-se do cargo, omitiu, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Considerando o caso hipotético apresentado, a conduta de Pedro tipifica o delito de

3978 Q565066
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Assinale a alternativa que apresenta uma contravenção penal.
3979 Q565061
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O crime contra o patrimônio público é aquele que se pratica contra propriedades da União, do Estado ou do Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. Quando um indivíduo comete crime contra o patrimônio público:
3980 Q565059
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez de pagar as guias do carro do cliente, usou o dinheiro em proveito próprio. Essa situação trata de um crime de