Determinada lei dispõe: Subtrair objetos de arte....

#Questão 565068 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

Determinada lei dispõe:

 “Subtrair objetos de arte. Pena: a ser fixada livremente pelo juiz de acordo com as cir cunstâncias do fato”.

Para um fato cometido após a sua vigência, é correto afirmar que a referida lei

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