O crime contra o patrimônio público é aquele que se prati...

Questão Q565061

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

Prova: Concurso Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2015 - Técnico de Segurança Institucional Área Apoio Técnico Administrativo - Segurança Institucional - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2015

O crime contra o patrimônio público é aquele que se pratica contra propriedades da União, do Estado ou do Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. Quando um indivíduo comete crime contra o patrimônio público:

A se menor de 18 anos, e pego em flagrante, o responsável pode ser detido de 1 a 3 meses, havendo incidência de multa pelo dano causado. B não tem direito à fiança, sendo passível de pena de detenção de 1 a 3 meses. C o valor da fiança dependerá da autoridade judicial mas, se não houver pagamento, a detenção pode ser de 1 a 12 meses. D responde em liberdade, caso seja capturado no ato do crime. E só pode ser preso se for pego em flagrante e incide multa pelo dano causado.

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