3861 Q644298
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre as penas restritivas de direito é certo que
3862 Q644297
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e regularmente processado por crime de falsificação de documento público (artigo 297, do Código Penal). Após o encerramento da regular instrução do feito, Tício é condenado a cumprir pena de 3 anos e 6 meses de reclusão. Neste caso o Magistrado, presentes os demais requisitos legais,
3863 Q644279
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação à remição, pode-se assegurar que
3864 Q644278
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A pena de multa,
3865 Q644277
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O condenado à pena inferior a quatro anos de reclusão
3866 Q644269
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos de reclusão no Brasil. Cumpriu a pena no exterior e voltou ao Brasil, tendo sido preso em razão do mandado de prisão expedido pela justiça brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no exterior
3867 Q644262
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O relato acima sobre os “crimes de maio de 2006 em São Paulo” é exemplo de

3868 Q644261
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a relação entre sistema penal e pobreza é correto afirmar que
3869 Q644260
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A teoria
3870 Q644259
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As escolas penais são as diversas correntes filosófico-jurídicas sobre crimes e punições surgidas no período moderno. Na compreensão da filosofia e dos princípios que regem o direito penal contemporâneo é preciso que se tenha uma visão do processo histórico que os precedeu. Considere as assertivas abaixo:

I. A Escola Clássica propugna uma restauração da dignidade humana e o direito do cidadão perante o Estado, fundamentando-se no individualismo. Destaca- se pela aproximação do jusnaturalismo e contratualismo.

II. A Escola Positiva é uma reação à Escola Clássica e reorienta estudos criminológicos. Opondo-se ao individualismo da Escola Clássica, defende o corpo social contra a ação do agente criminoso, priorizando os interesses sociais em relação aos individua...