Questões de Concurso de Direito Penal

2041 Q994391

Direito Penal Crimes Contra a Organização do Trabalho

Ano: 2022

Banca: FGV

Geraldo, esgotado com o intenso e cansativo trabalho realizado em empresa siderúrgica, bem como desanimado com seus ganhos financeiros, pois não o permitem viver os momentos gloriosos compartilhados por seus amigos nas páginas das redes sociais “curtindo a vida”, resolve, após uma noite de insônia e revolta, iniciar uma greve, impedindo, para tanto, mediante grave ameaça de dar uma surra, que seus colegas de trabalho ingressassem na empresa e pudessem trabalhar.
Na hipótese, à indagação “Geraldo cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP?”, a resposta correta é

A não; Geraldo não cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez que o tipo penal exige para sua caracterização o emprego de violência e grave ameaça para forçar alguém a aderir ao movimento, sendo certo que Geraldo apenas utilizou-se de grave ameaça, porém não foi necessário empregar violência. B não; Geraldo não cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez que referido crime é de concurso necessário e Geraldo não conseguiu convencer seus pares a aderirem ao movimento. C não; Geraldo agiu em estado de necessidade, que é uma excludente da ilicitude, prevista no art. 23, I c/c art. 24, do CP. D sim; Geraldo cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez que logrou êxito em constranger seus colegas de trabalho, mediante grave ameaça, a não trabalharem durante aquele dia. E sim; Geraldo cometeu crimes de atentado contra a liberdade de trabalho, em concurso formal, nos termos do art. 197, na forma do art. 70, ambos do CP, pois, mediante uma só ação, praticou dois ou mais crimes idênticos.

2042 Q994390

Direito Penal Penas privativas de liberdade Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Se o autor de um crime, praticado por funcionário público contra a Administração Pública, exercesse função de direção, ocorreria a seguinte CONSEQUÊNCIA:

A A função de direção seria irrelevante na esfera criminal. B A função de direção, neste crime, seria causa de aumento de pena. C A função de direção, neste crime, seria causa de diminuição de pena.. D Incidiria excludente de ilicitude E Não haveria responsabilidade criminal.

2043 Q994389

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 2

Ano: 2022

Banca: FUMARC

A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no que se refere ao crime de:

A Corrupção ativa. B Corrupção passiva C Peculato culposo. D Peculato. E Prevaricação.

2044 Q994388

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,

A embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública. B embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública, exceto quem o faça por função de confiança C embora transitoriamente, desde que com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública. D permanentemente, com ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública. E seja servidor público.

2045 Q994387

Direito Penal Crimes Contra a Vida Homicídio

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Caracteriza feminicídio o crime cometido:

A contra a mulher, independente da motivação. B contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino. C contra a mulher, desde que não seja no ambiente doméstico. D contra a mulher, se o autor for seu companheiro ou marido. E pela mulher, em razão de sua condição de gênero.

2046 Q994386

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Prevaricação

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício implica em crime de

A advocacia administrativa. B concussão. C corrupção. D peculato. E prevaricação.

2047 Q994385

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Roubo

Ano: 2022

Banca: FGV

Após sacar dinheiro no Banco, retornando a pé para casa, Maria foi surpreendida por Túlio que, ostentado arma de fogo, exigiu que ela entregasse sua bolsa com seu aparelho celular. Amedrontada, Maria entregou seus pertences. De posse dos objetos, Túlio correu pela rua, mas logo foi abordado por policiais que iniciavam o patrulhamento no local, para azar do meliante. Túlio foi detido com os bens subtraídos e levado para a Delegacia, tendo a arma de fogo sido periciada e comprovada a sua potencialidade lesiva.
Acerca da hipótese, é correto afirmar que Túlio praticou

A tentativa de roubo, com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo. B furto por arrebatamento. C roubo simples. D conduta atípica. E roubo consumado, com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo.

2048 Q994384

Direito Penal Arrependimento posterior Tipicidade

Ano: 2022

Banca: FGV

Em 03 de abril de 2022, Victor foi a um festival de música na cidade onde mora. Durante a madrugada, Victor percebeu que uma moradora de sua rua, Juliana, estava dançando distraída; Victor aproveitou o momento e subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o smartphone de Juliana. Juliana somente percebeu que estava sem o aparelho celular quando chegou em casa e, no dia seguinte, realizou o registro de ocorrência. Em 05 de abril de 2022, Victor arrependeu-se, foi até a casa de Juliana, pediu desculpas e devolveu, intacto, o aparelho celular. Apesar disso, em 15 de abril de 2022, o Ministério Público denunciou Victor com incurso nas penas do Art. 155, caput, do CP.
Na hipótese, é correto afirmar que

A houve arrependimento eficaz, previsto no Art. 15, segunda parte, do CP, tendo em vista que Victor impediu a produção do resultado. B houve desistência voluntária, prevista no Art. 15, primeira parte, do CP, visto que Victor desistiu voluntariamente de seguir com a execução. C não houve crime, porque Victor se arrependeu e devolveu o bem intacto. D houve arrependimento posterior, previsto no Art. 16, do CP. E houve crime impossível, previsto no Art. 17, do CP.

2049 Q994383

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Advocacia administrativa

Ano: 2022

Banca: FGV

Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da venda de embarcações de médio porte. Considerando que as embarcações, a despeito de serem bens móveis, necessitam de registro na Capitania dos Portos (artigo 3º da Lei 7.6525/88) e que os bens imóveis necessitam de matrícula no Registro de Imóveis, pode-se afirmar que a conduta de Sydney, que não possui registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ao intermediar a venda de embarcações

A configura exercício funcional ilegalmente antecipado. B é atípica. C é usurpação de função pública. D configure falsidade ideológica. E é crime de advocacia administrativa.

2050 Q994382

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais

Ano: 2022

Banca: FGV

Juliana, 29 anos, sorrateiramente subtraiu considerável quantia em dinheiro de seu pai, Afrânio, 62 anos, para adquirir um carro seminovo com o qual sonhava.
Nesse caso, é correto afirmar que Juliana

A praticou conduta atípica, pois é herdeira de seu pai. B é isenta de pena, visto que praticou crime de furto em prejuízo de seu ascendente. C não é isenta de pena. D não cometeu crime por ter agido em exercício regular de direito. E praticou crime impossível, visto que foi em prejuízo de seu pai.

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