Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetido ao ato três vítimas, uma sucessivamente à outra, encerrando toda a sua ação ao saltar pela janela do veículo. Nesse caso, houve
Direito Penal
Legislação Penal Especial
Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, contudo, confessar que a droga era para eventual prática de tráfico de drogas,
Direito Penal
Legislação Penal Especial
Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Felipe, maior de 21 anos de idade, primário e sem antecedentes, foi condenado a cumprir pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, em razão da prática do crime de roubo simples. Durante a ação penal, ele permaneceu preso preventivamente por 6 meses.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caso o tempo de prisão não tenha sido considerado para a definição do regime inicial,
Direito Penal
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Legislação Penal Especial
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, mediante, entre outras, as seguintes condutas: I. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. II. Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável. III. Aplicar de acordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento. Está(ão) CORRETO(S):
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Prevaricação
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
A prática de funcionário público municipal de Viamão que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza:
Direito Penal
Lesões Corporais
Ação Penal
Causas de extinção da punibilidade
+
3
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de ar-condicionado não compatível com o peso do aparelho que, passados poucos dias da instalação, desprendeu-se da parede, vindo a atingir seu próprio filho, que brincava no quintal. A criança, atingida na cabeça, teve traumatismo craniano, com sequela de convulsões periódicas. Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
