Direito Penal
Legislação Penal Especial
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ________ anos adquirir arma de fogo, ressalvados os casos previstos no Estatuto do Desarmamento. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Direito Penal
Legislação Penal Especial
Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Relativamente à Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e a Lei nº 7.210/1984, que institui a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Penal
Legislação Penal Especial
Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Com fundamento na Lei de Execuções Penais, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão, e cumprir:
Direito Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Estelionato
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de estelionato, que se procede mediante representação, nos termos do Código Penal, se a vítima for:
Direito Penal
Legislação Penal Especial
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Octávio, policial penal, com o objetivo de castigar o preso Daniel, que estava sob a sua custódia, aplicou diversos golpes, com uma tonfa, no corpo do detento, causando-lhe intenso sofrimento físico. O fato foi descoberto e confirmado em juízo, resultando na condenação de Octávio, com trânsito em julgado, pela prática do crime de tortura, no exercício de suas funções. Com base na Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.
Direito Penal
Legislação Penal Especial
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Genésio, integrante do quadro efetivo de agente prisional, recebeu voz de prisão em flagrante, ao ser surpreendido portando uma arma de fogo de uso permitido com munição sobressalente. Ao chegar à Delegacia, foi constatado que a arma se encontrava com a numeração de série adulterada, fato sabido por Genésio. Com base no Estatuto do Desarmamento e no caso narrado, Genésio deverá responder por porte ilegal de arma de fogo de uso:
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Prevaricação
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica o crime de:
