Questão Q996627
2022 FUNDATEC SUSEPE-RS
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário • SUSEPE-RS

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, se o apenado f

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão, e cumprir:

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