Com fundamento na Lei de Execuções Penais, se o apenado f

#Questão 996627 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Agente Penitenciário

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão, e cumprir:

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