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#Questão 996626
-
Direito Penal
,
Crimes Contra o Patrimônio
,
FUNDATEC
,
2022
,
SUSEPE-RS
, Agente Penitenciário
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de estelionato, que se procede mediante representação, nos termos do Código Penal, se a vítima for:
A) A Administração Pública, direta ou indireta.
B) Criança ou adolescente.
C) Incapaz.
D) Pessoa com deficiência física.
E) Maior de 70 anos de idade.
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