Questão Q996626
2022 FUNDATEC SUSEPE-RS
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Estelionato
Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário • SUSEPE-RS

Questão de Direito Penal - FUNDATEC

Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de estelionato, que se procede mediante representação, nos termos do Código Penal, se a vítima for: 

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