1 Q995791
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Peculato
Ano: 2022
Banca: IBADE
Patrícia, ao sentir fortes dores abdominais, foi encaminhada ao atendimento do SUS para a realização de exames. Foi constatado pelo médico do plantão que a paciente estava com uma inflamação no apêndice e, sendo assim, ofertou à mesma a realização do procedimento por meio de videolaparoscopia pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que cobriria os gastos pelo uso do equipamento para realizar o procedimento de forma particular, visto que a máquina era de sua propriedade. Após a realização do procedimento, seus familiares realizaram o pagamento ao médico. Conforme a atitude médica, analisando do ponto de vista da tipificação criminal, é correto afirma que:
2 Q995790
Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade ideológica
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
     Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou
3 Q995789
Direito Penal Ação Penal Ação penal pública incondicionada
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,
4 Q995788
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Aquele que alterar sinal de identificação de arma de fogo está sujeito à pena de
5 Q995787
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público
6 Q995786
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A internação involuntária do dependente de drogas
7 Q995785
Direito Penal Crimes Contra a Vida Lesões Corporais Lesão corporal e suas diversas modalidades + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Antônio, visando matar Carlos, desferiu tiros na direção deste, o que lhe causou a morte. Todavia, alguns disparos, por clara culpa, atingiram Francisco, que não faleceu, mas perdeu o braço por amputação em decorrência dos ferimentos.
Nesse caso, Antônio deverá responder por 
8 Q995784
Direito Penal Tipicidade Tipo Penal Culposo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta os elementos do crime culposo.
9 Q995783
Direito Penal Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade Modalidades das Penas Restritivas de Direito Penas privativas de liberdade + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Um indivíduo foi condenado por furto qualificado, na modalidade tentada, à pena de 1 ano e 6 meses. Na análise de antecedentes penais, verificou-se que ele era reincidente, pois havia sido condenado pela prática de lesões corporais culposas, cuja sentença transitou em julgado antes da prática do furto, mas os elementos subjetivos eram, apesar disso, favoráveis.
Nessa situação, o juiz deve 
10 Q995782
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime de roubo majorado tentado, que teria sido praticado em 7/4/2016. Recebida a denúncia em 30/5/2020, Paulo foi condenado a uma pena de 2 anos e 9 meses pela prática delitiva em 20/10/2021, tendo a condenação transitado em julgado em 1/12/2021.
Nessa situação, a prescrição, segundo a jurisprudência atual do STF,