Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

Aquele que alterar sinal de identificação de arma de fogo está sujeito à pena de

Para ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,

Leia trecho da seguinte notícia:
“De acordo com os autos, o prefeito, por intermédio do outro réu, exigiu do sócio administrador de uma transportadora contratada pela Prefeitura o pagamento de propina, que consistia em percentual do valor pago pelo Município à empresa. O crime ocorreu sete vezes, na celebração de contratos e aditamentos, no período de 2014 a 2016.
O juiz Joaquim Augusto Simões Freitas destacou em sua sentença que os réus já foram condenados, em outra ação penal, por fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas de licitação realizadas à época dos fatos, que favoreceram a empresa transportadora em questão. Segundo o magistrado, os crimes nas licitações “são indicativos irrefutáveis do pagamento da vantagem indevida afirmada pela acusação”, pagamento confirmad... Ver mais

No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

A internação involuntária do dependente de drogas 

Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público 

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,