Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

Configura?se crime de prevaricação solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi?la, mas em razão dela.

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem. 

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

A desobediência a uma ordem legal de um funcionário público configura o crime de desacato. 

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

A pessoa que reinsere, no território nacional, uma mercadoria de origem brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena aplicada ao contrabando.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

O crime de contratação direta ilegal consiste em frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. 

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

Reputa?se crime patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciário.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

A pena de multa é o único tipo de punição permitido para o crime de perturbação de processo licitatório, não sendo admitida, para tal, a detenção.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

O crime de violação de sigilo em licitação é punido com detenção de dois a três anos e multa.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

Caso o crime de omissão grave de dado ou de informação seja praticado com o fim de obtenção de benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a pena será triplicada.