A Lei Federal no 2.889/1956 define o crime de genocídio como intenção de destruição, no todo ou em parte, de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, por meio de atos como homicídio, lesões graves à integridade física e mental, imposição de condições desumanas de vida, medidas para impedir nascimentos dentro do grupo e a transferência forçada de crianças.

Com base no que define a Lei Federal no 2.889/1956, pode-se concluir que:

De acordo com a Lei Federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Brasil, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é considerado crime acessar o computador de alguém de forma ilegal, com o objetivo de obter vantagens. Sobre este crime, analisar os itens.

I. A criação e a venda de programas maliciosos não são tratadas como o mesmo crime que o uso desses programas para invadir dispositivos informáticos.
II. A pena é aumentada se o crime for praticado contra o Presidente da República, os governadores e os prefeitos.
III. Nos crimes de invasão de dispositivo informático, a ação penal é condicionada à representação do ofendido, inclusive quando o delito é praticado contra a administração pública.

Está CORRETO o que se afirma: 

Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo, Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento ao referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:

Matheus responde, em juízo, pela prática do crime de desobediência, praticado no contexto de uma abordagem realizada por policiais rodoviários federais. No curso da ação penal, o juízo chamou o feito à ordem e extinguiu, corretamente, a punibilidade do acusado, ao argumento de que, entre a data do recebimento da denúncia e o presente momento (instrução processual), já haviam transcorrido mais de três anos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus foi beneficiado pelo instituto da: 

Jonas, servidor público em uma repartição pública federal, percebeu a existência de um belo relógio ornando a entrada do gabinete de seu chefe. Embora não tivesse a posse do relógio, Jonas o subtraiu, em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de: 

José, reincidente em crime doloso, aos 69 anos de idade, praticou o crime de tráfico de influência. Em juízo, durante a instrução processual, o acusado confessou a prática delitiva. Registre-se que, antes da prolação da sentença, José completou 70 anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José terá a pena agravada na: 

Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de determinado crime contra a Administração Pública federal. No curso da ação penal, Maurício confessou a perpetração dos fatos que lhe foram imputados. Por sua vez, a defesa de Lucas comprovou que a sua participação na empreitada delituosa foi de menor importância. Os advogados de João, a seu turno, demonstraram que ele quis participar de crime menos grave, embora tenha sido previsível o resultado mais gravoso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que: 

Mário, maior e capaz, no pleno gozo de suas faculdades mentais, compareceu à sede da Justiça Federal no estado do Amazonas, tendo sido ouvido, na qualidade de testemunha, em uma ação penal que apura a prática de um crime contra a Administração Pública. Registre-se que, na referida ação penal, houve, ainda, a participação de Lucas, na qualidade de intérprete. Finda a instrução processual, ao analisar os autos para apresentação de alegações finais, o procurador da República concluiu que Mário e Lucas fizeram afirmações falsas em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que: 

Maria compareceu à sede do Ministério Público Federal, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, buscando informações sobre um inquérito policial que havia sido concluído pela Polícia Federal, com o indiciamento do investigado. Após ser informada de que, João, procurador da República, manifestou-se, em juízo, pelo arquivamento do procedimento investigatório, por ausência de justa causa, Maria se dirigiu a um servidor da repartição pública e disse que João, na semana anterior, teria aceitado R$ 20.000,00 a título de suborno do investigado para deixar de denunciá-lo, embora consciente de que tal afirmação era falsa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Maria praticou o crime de: