Questões de Concurso de Direito Penal

111 Q586038

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo”.

A violência ou ameaça "próprio" policial ou administrativo B violência física, psicológica ou moral " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral C violência física, psicológica ou moral " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral D violência ou grave ameaça " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral E violência ou grave ameaça " próprio ou alheio " policial ou administrativo

112 Q586037

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No que concerne aos crimes de “peculato culposo”, “peculato mediante erro de outrem” e “concussão”, a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?

A Nenhuma. B Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não beneficia da mesma forma o autor dos demais. C Extingue a punibilidade para os dois primeiros, mas não beneficia da mesma forma o autor do último. D Extingue a punibilidade para os dois primeiros e reduz de metade a pena imposta ao autor do último. E Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de metade a pena imposta para o autor do segundo, mas não beneficia o autor do último.

113 Q586036

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que

A é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa. B o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “destruir documento”. C o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento. D a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular. E o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “ocultar documento”.

114 Q586035

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

A equipara-se à falsificação de documento particular. B equipara-se à falsificação de documento público. C é fato atípico. D equipara-se à falsificação de selo ou sinal público. E é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.

115 Q289521

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de

A apropriação indébita, uma vez que tinha a posse ou detenção do numerário. B prevaricação, considerando que retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. C furto mediante fraude, pois abusou da confiança da vítima. D peculato, tendo em vista apropriar-se de dinheiro ou valor de que tem a posse em razão do cargo.

116 Q289519

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

A incide-se no crime quando a afirmação falsa é feita em juízo arbitral. B a conduta é tipificada quando realizada apenas em processo penal. C a retratação do agente, antes da sentença em que ocorreu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena. D a pena aumenta da metade se o crime é praticado mediante suborno.

117 Q289518

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode- -se afirmar que

A se resultar em morte da vítima, tipifica homicídio. B a pena é aumentada quando o sequestro superar, no mínimo, 48 horas. C se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços). D a vantagem almejada com a extorsão é necessariamente o pagamento do preço do resgate.

118 Q289517

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante de roubo. B O tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. C A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, ainda que em situação de alegada autodefesa. D É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

119 Q289516

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. B A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. C Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. D Não há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.

120 Q289515

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No arrependimento posterior, o agente busca atenuar os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.

A Deve operar-se até o recebimento da denúncia ou queixa. B O dano não precisa ser reparado quando o crime foi sem violência. C Pode ocorrer em crime cometido com violência, desde que o agente se retrate até a sentença. D A grave ameaça não o tipifica.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão