homicídio (art. 121 do Código Penal), furto (art. 155 do Código Penal) e seqüestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal).

roubo (art. 157 do Código Penal), furto (art. 155 do Código Penal) e seqüestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal).

roubo (art. 157 do Código Penal), furto (art. 155 do Código Penal) e extorsão mediante seqüestro (art. 159 do Código Penal).

estelionato (art. 171 do Código Penal), furto (art. 155 do Código Penal) e seqüestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal).

dano (art. 163 do Código Penal), violação de domicílio (art. 151 do Código Penal) e furto (art. 155 do Código Penal).

brasileira.

do país de onde a embarcação tiver partido.

do país para onde a embarcação estiver se dirigindo.

do país mais próximo de onde estiver a embarcação.

do país em que primeiro aportar a embarcação.

Expirado o prazo de validade da lei temporária, não se poderá impor prisão em flagrante àqueles que pratiquem o crime após a expiração, mas ainda será possível a instauração de processo criminal.

Todos aqueles que praticaram o crime durante a vigência da lei temporária poderão ser processados, mesmo depois de expirado seu prazo de vigência.

Cessada a vigência da lei temporária, consideram-se prescritos os crimes praticados durante sua vigência.

O princípio da ultra-atividade da lei penal permite que todos aqueles que pratiquem o crime no intervalo de três anos a partir do fim do prazo de vigência da lei temporária sejam processados criminalmente.

Terminado o prazo de vigência da lei temporária, ocorrerá a abolitio criminis, libertando-se os que estiverem presos em razão da prática do crime previsto nessa lei.

O erro de tipo incide sobre os elementos que integram o tipo penal, abrangendo qualificadoras, causas de aumento e agravantes.

O erro de tipo exclui o dolo, mas o comportamento pode ser punido a título culposo se o erro for escusável.

O erro de proibição incide sobre a ilicitude do fato, atuando como causa excludente de culpabilidade.

No crime putativo, o agente crê estar cometendo um delito e age com consciência do ilícito, mas não é crime; no erro de proibição o agente acredita que nada faz de ilícito, quando, na realidade, trata-se de um delito.

O erro quanto aos pressupostos fáticos de uma causa de exclusão de ilicitude, o erro quanto à existência de uma causa excludente de ilicitude e o erro quanto aos limites de uma excludente de antijuridicidade são considerados descriminantes putativos.

lesão corporal leve

lesão corporal grave

tentativa de homicídio

Tício não praticou crime

exercício arbitrário das próprias razões

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

não há nenhuma responsabilidade criminal possível.

o agente responde apenas pelos atos praticados.

o agente será punido com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.

não obstante a desistência ou o impedimento da produção do resultado, o agente responderá pelo crime tal como se ele tivesse sido consumado.

se trata de hipótese de erro de tipo, que exclui a responsabilidade penal, salvo se inescusável.

é crime de patrocínio infiel, previsto no Código Penal.

é crime de favorecimento pessoal, previsto no Código Penal.

é crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal.

é crime contra a ordem tributária, previsto em lei especial.

é crime de exploração de prestígio, previsto no Código Penal.

O casamento do agente com a vítima, em determinados crimes contra os costumes, é causa de extinção da punibilidade.

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no crime de bigamia, da data em que o fato se tornou conhecido.

No caso de evadir-se o condenado, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

A prescrição da pena de multa ocorre no mesmo prazo estabelecido para a pena privativa de liberdade quando, com esta, for cumulativamente aplicada.

São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso for, na data da sentença, maior de 70 anos.