Questões de Concurso de Direito Penal

271 Q565055

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cristina, gestante de 7 meses, numa discussão de trânsito, foi agredida por Francisco. Em decorrência da agressão, Cristina sente contrações e adentra o hospital com o diagnóstico de aceleração do parto. Diante dessa situação, é correto afirmar que Cristina é sujeito

A ativo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito passivo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos. B passivo de lesão corporal culposa, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 2 meses a 1 ano. C passivo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos, com o aumento de pena em 1/3 em razão da aceleração do parto. D passivo de lesão corporal culposa, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 2 meses a 1 ano, com o aumento de pena em 1/3 em razão da aceleração do parto. E passivo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos.

272 Q565054

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João, 45 anos, foi assassinado por Judas Escariotes, 23 anos, que recebeu a quantia de R$ 50.000,00 para praticar o crime. A conduta praticada por Judas Escariotes em face de João corresponde a homicídio

A culposo, cuja pena é de detenção de 1 a 3 anos. B qualificado, mediante pagamento de recompensa, cuja pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão. C poso, cuja pena inicialmente é de detenção de 1 a 3 anos. Porém, no caso em questão, houve circunstância agravante que resultou no aumento de um terço da pena pelo fato de Judas Escariotes ter fugido para evitar a prisão em flagrante. D qualificado, cuja pena prevista é de 8 a 20 anos de reclusão. Porém, no caso em questão, houve circunstância agravante que resultou no aumento de um terço da pena pelo fato de Judas Escariotes ter fugido para evitar a prisão em flagrante. E simples, mediante pagamento de recompensa, cuja pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.

273 Q565050

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João Ricardo, Técnico de Segurança Institucional, recebeu a incumbência de entregar uma intimação para um Promotor de Justiça. Ao saber que ele se encontrava no sítio da família, para lá se dirigiu e foi recebido por um segurança particular que, de arma em punho, ignorou as credenciais de João Ricardo, proferindo contra este palavras de desafio ofensivas, e impediu que ele entregasse a intimação. Nesta situação, os atos cometidos caracterizaram crime de

A desobediência por parte de João Ricardo, pois não acatou ordem emanada de autoridade competente e o segurança cometeu o crime de desacato, pois ofendeu João Ricardo no desempenho da sua função de funcionário público. B desobediência por parte de João Ricardo, pois deixou de entregar a intimação de que fora incumbido. Já no caso do segurança, não houve crime na sua conduta, na medida em que cumpriu expressamente as orientações do Promotor de Justiça. C resistência e desacato por parte do segurança, pois impediu, mediante ameaça, que João Ricardo intimasse o Promotor de Justiça, bem como João Ricardo foi desrespeitado no exercício da sua função, assumindo a condição de sujeito passivo. D desobediência por parte do segurança, por descumprir a ordem de João Ricardo de permitir a sua entrada no sítio, o que resultou na impossibilidade deste de entregar a intimação, sendo, então, sujeito passivo. E desacato, praticado pelo segurança, pois desrespeitou João Ricardo no exercício da sua função, mas não há a caracterização do crime de resistência, porque o sujeito ativo desse crime tem que ser funcionário público.

274 Q565021

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime

A crime unissubsistente cuja ação penal é privada. B crime plurissubjetivo cuja ação penal é condicionada à representação. C crime material cuja ação penal é pública condicionada. D crime próprio cuja ação penal é pública. E crime formal cuja ação penal depende de representação.

275 Q565020

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que

A cessar os atos preparatórios, no caso de tentativa. B o crime foi praticado. C for interrompida a execução provisória da pena. D a vítima completar dezoito anos, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. E for revogada a suspensão condicional do processo ou a liberdade provisória.

276 Q565019

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será

A pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça. B privada subsidiária da pública. C pública condicionada à representação da pessoa jurídica de direito público. D privada. E pública.

277 Q565018

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No concurso de pessoas,

A se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, essa pena será aumentada de 1/3 a 2/3, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. B quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua periculosidade. C não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. D o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado. E se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída até metade.

278 Q565017

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para fins da contagem do prazo no Código Penal,

A o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. B não se computará no prazo o dia do começo, incluindo- se, porém, o do vencimento. C o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se as horas, os dias, os meses e os anos. D não se computará no prazo o dia do crime, incluindo- se, porém, o do resultado. E o dia do começo e do vencimento deverão estar expressamente previstos em face do princípio da reserva legal.

279 Q289511

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que

A não configura coação no curso do processo usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em juízo arbitral. B não configura crime a conduta de provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de contravenção que sabe não se ter verificado. C configura favorecimento pessoal a conduta de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de detenção. D não configura denunciação caluniosa dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente. E configura o crime de autoacusação falsa a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

280 Q289510

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de extorsão e de corrupção de menores são de natureza

A material e de mera conduta, respectivamente. B formal. C formal e material, respectivamente. D material e formal, respectivamente. E material.

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