A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença fi...

Questão Q565020

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Prova: Concurso Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2015 - Analista Jurídico Área Apoio Jurídico - Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2015

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que

A cessar os atos preparatórios, no caso de tentativa. B o crime foi praticado. C for interrompida a execução provisória da pena. D a vítima completar dezoito anos, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. E for revogada a suspensão condicional do processo ou a liberdade provisória.

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