se a falsificação é de assentamento de registro civil a pena deve ser aumentada.

é prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

a circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena.

a inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público.

ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.

for absolvido por ter agido em estado de necessidade.

tiver reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.

for absolvido por ter agido em legítima defesa.

for absolvido porque o fato não constitui crime.

for absolvido por insuficiência de prova de sua participação no crime.

é causa de diminuição da pena.

exclui o crime.

não tem qualquer repercussão.

extingue a punibilidade.

é circunstância atenuante.

incapacidade para o exercício do pátrio poder e a perda em favor da União do produto do crime.

perda de função pública e a obrigação de indenizar o dano causado.

perda de mandato eletivo e a perda do produto do crime em favor do respectivo Estado.

obrigação de indenizar o dano causado e a perda em favor da União dos instrumentos do crime, se o porte destes constituir fato ilícito.

perda de cargo e de mandato eletivo.

ocorre quando não se consuma o crime por motivos alheios à vontade do agente.

não é passível de pena.

recebe a mesma pena do crime, diminuída em um sexto.

prescreve em dois anos.

só se define se houver impedimento do crime antes da ação ou omissão do agente.

o executor da ordem é punível por omissão.

só é punível o autor do ordem.

é isento de pena ao superior e ao agente.

tem sua pena abrandada em dois terços.

é considerado culposo.

o agente quis o resultado.

iniciada a execução, não se consuma por intervenção de outrem.

o agente desiste, voluntariamente, de prosseguir na execução.

cometido por imprudência.

praticado por omissão.