mediante sequestro.

consumada, em seu tipo fundamental.

tentada, em seu tipo fundamental.

indireta.

qualificada, na forma tentada.

não comete crime contra a organização do trabalho, porque o recrutamento ocorreu dentro do território nacional.

só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante fraude.

comete crime contra a organização do trabalho e incorre na pena de detenção, de um a três anos, e multa.

só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador.

só comete crime contra a organização do trabalho se a vítima for menor de dezoito anos ou portadora de deficiência física ou mental.

furto qualificado pela fraude e pelo arrombamento.

furto qualificado pela fraude.

roubo impróprio.

furto simples.

estelionato.

cabível apenas para o caso de trabalho do sentenciado, inexistindo decisões que o estendam para o estudo.

admissível para o sentenciado que cumpra pena em regime aberto, semi-aberto ou fechado.

também pode obtê-la o condenado que trabalhar durante o livramento condicional.

deve ser declarada por sentença, dispensada a oitiva do Ministério Público.

o tempo remido será computado para a concessão de indulto.

é admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão.

não haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.

a pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos.

a pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primário e a coisa apropriada for de pequeno valor.

o dano culposo admite a suspensão condicional do processo.

só poderá obter o livramento condicional após o cumprimento de 2/3 da pena, independentemente da natureza do crime praticado.

deverá, necessariamente, iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

é vedada a imposição do regime aberto.

não cabe, em qualquer situação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

é incabível a concessão do sursis, ainda que a condenação anterior tenha sido à pena de multa.

regula-se pela pena aplicada ao crime, aumentada de um sexto para os condenados reincidentes em crime doloso.

não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

regula-se pela pena cominada ao crime, diminuída de metade se o condenado for menor de 21 anos de idade na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença.

tem por termo inicial o do início do cumprimento efetivo da pena privativa de liberdade imposta, ressalvados os casos de detração.

regula-se pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

o crime de tráfico de entorpecentes não contém elementar de violência e grave ameaça à pessoa e o quantum da pena não atinge quatro anos sendo, portanto, permitida a substituição da pena.

a substituição da pena no caso de tráfico de entorpecentes é expressamente vedada por lei.

a substituição da pena é vedada por lei, salvo se o réu colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação de coautores ou partícipes do crime.

a pena privativa de liberdade poderá ser substituída desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

a pena privativa de liberdade poderá ser substituída desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa, devendo colaborar na investigação policial.

não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência.

o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis.

não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis.

houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

I.

II.

III.

I e II.

II e III.