No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que
não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.
houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência.
o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis.
não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis.
houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
