Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Considerando o caso narrado, julgue o seguinte item.
Caso Joana também relate ter sido vítima de lesões corporais leves praticadas por seu companheiro no âmbito familiar, é correto afirmar que a ação penal, quanto às referidas lesões, será pública condicionada à representação.
Direito Penal
Lesões Corporais
Ação Penal
Causas de extinção da punibilidade
+
3
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de ar-condicionado não compatível com o peso do aparelho que, passados poucos dias da instalação, desprendeu-se da parede, vindo a atingir seu próprio filho, que brincava no quintal. A criança, atingida na cabeça, teve traumatismo craniano, com sequela de convulsões periódicas. Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Direito Penal
Crimes Contra a Vida
Lesões Corporais
Lesão corporal e suas diversas modalidades
+
1
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Antônio, visando matar Carlos, desferiu tiros na direção deste, o que lhe causou a morte. Todavia, alguns disparos, por clara culpa, atingiram Francisco, que não faleceu, mas perdeu o braço por amputação em decorrência dos ferimentos. Nesse caso, Antônio deverá responder por
Direito Penal
Lesões Corporais
Lesão corporal e suas diversas modalidades
Ano:
2022
Banca:
FCC
Em meio a uma discussão, Lucas empurrou com força seu vizinho José, que caiu no chão e bateu a cabeça, desmaiando. Imediatamente, Lucas socorreu José e o conduziu ao hospital, onde ficou internado. Em decorrência da lesão sofrida, constatou-se por perícia que José teve alteração permanente de sua personalidade. Lucas foi denunciado, processado e ao final condenado pela prática do delito de lesão corporal qualificada pela deformidade permanente (art. 129, § 2º , IV, do Código Penal).
Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no caso apresentado, a incidência da qualificadora pela deformidade permanente está
O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade {Art. 129, § 9°, do Código Penal). Sobre essa norma, é correto afirmar que Alternativas A a lesão imposta é de natureza unicamente leve, dando margem a um tipo qualificado, mas não pelo resultado. B a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de lesão corporal culposa. C a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de vias de fato. D a qualificadora da violência doméstica ...
Em agosto de 2022, a Lei Maria da Penha completa 16 anos. O nome da norma refere-se a uma farmacêutica vítima de violência doméstica em 1983 e foi reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo. Sobre esse assunto, analise as afirmações abaixo: I É uma lei que comporta três eixos principais no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres: proteção e assistência; prevenção e educação; combate e responsabilização. II A lei possibilitou a criação de núcleos, comissões e procuradorias específicas no combate à violência doméstica, levando ao conhecimento das autoridades. III A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e indica a responsabilidade que cada órgão público tem para aju...
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Lesões Corporais
Advocacia administrativa
+
8
Ano:
2022
Banca:
FCC
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estava prestando auxílio a Gabriel, oficial de justiça competente para executar o referido ato. II. Marlene exigiu para si alguma vantagem de Elisabete, a pretexto de influir em ato praticado por Rafael, funcionário público, no exercício da função que ele desempenhava. Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Ronaldo
