Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de

#Questão 995714 - Direito Penal, Ação Penal, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que:

A) se cuida de crime que admite tentativa;

B) é inaplicável o instituto da transação penal;

C) se inicia a ação penal por intermédio de queixa do ofendido;

D) se aumenta de 1/3 à metade da pena se o agente conduz o veículo com excesso de velocidade;

E) implica extinção da punibilidade no caso de ser cabível a composição civil dos danos e ser esta homologada em juízo.

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