Listagem de Questões sobre Do Crime
Assinale a alternativa INCORRETA.
O direito penal não admite a compensação de culpas.
No erro de tipo essencial, o sujeito não age dolosamente.
É admitido o uso da analogia no direito penal.
A embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.
O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.
Assinale a alternativa CORRETA.
A pessoa pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo de um delito em face de sua própria conduta.
O agente responderá tão-somente por tentativa de crime se ocorrer a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz.
O condenado não reincidente, cuja pena não exceda a doze anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
O positivismo criminológico utiliza método empírico-intuitivo experimental, contrapondo-se à análise filosófico-metafísica da escola clássica.
Na contagem dos prazos, leva-se em consideração o dia do final, excluindo-se o do começo.
Ocorre o estado de necessidade defensivo quando a conduta do agente atinge um interesse de quem causou a situação de perigo.
Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.
A tentativa inidônea ou inadequada identifica a hipótese denominada pela doutrina de crime de flagrante esperado.
O agente que, na condição de garantidor, omite-se, ensejando a que o resultado lesivo ocorra, pratica crime omissivo impróprio.
A reincidência poderá ocorrer entre crimes culposos, um crime doloso e outro culposo e entre crimes tentados.
Não admitem a tentativa, EXCETO
os crimes omissivos impróprios.
os crimes culposos próprios.
as contravenções penais.
os crimes preterdolosos.
os crimes unissubsistentes.
Quanto à teoria do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.
Os elementos objetivos do tipo, também conhecidos como elementos descritivos do tipo penal, existem concretamente no mundo e se referem à materialidade da infração. Exemplo: “noite” (CP, art. 155, § 1º).
Os elementos negativos do tipo dependem de um juízo de valor para seu reconhecimento. Ex. “dignidade e decoro” (CP, art.140).
No crime tentado, aplica-se norma de extensão do tipo penal, ampliando-se temporalmente a figura típica (adequação típica de subordinação mediata).
A tipicidade material do fato depende, dentre outros requisitos, da existência de resultado jurídico relevante e da imputação objetiva da conduta.
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