Assinale a opção correta relativamente à legislação penal especial, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Com relação à legislação penal especial, assinale a opção correta.
José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma "noite de pagode", ocasião em que conjuntos de pagode apresentam-se até o raiar do dia seguinte. O alto volume das músicas executadas no local perturba o sossego de todos os moradores de casas vizinhas. José, com sua conduta, comete:
O agente público improbo que, consciente da antijuridicidade da sua conduta, incorpora, por qualquer forma, ao seu patrimônio ou usa, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial de uma fundação pública, pratica ato
A Constituição Federal dispõe que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
O Estado vem modelando suas ações pelo princípio da intervenção mínima, o que acarretou, na esfera dos crimes ambientais, a opção do legislador pela adoção do direito penal promocional.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Em matéria de contravenções penais, podemos afirmar que:
Quanto aos órgãos de execução penal, assinale a alternativa correta.
A respeito do processo das infrações penais relativas à prática de crimes eleitorais, é correto afirmar que,
