Questão Q291409
2006 Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) Polícia Civil - MS
Direito Penal Disposições Finais
Prova: Concurso Polícia Civil - MS - Policial Civil / Delegado - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) do ano 2006 • Polícia Civil - MS

José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu a...

José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma "noite de pagode", ocasião em que conjuntos de pagode apresentam-se até o raiar do dia seguinte. O alto volume das músicas executadas no local perturba o sossego de todos os moradores de casas vizinhas. José, com sua conduta, comete:

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