Questões de Concurso de Direito Penal

3401 Q745026

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é

A pública incondicionada. B de iniciativa privada exclusiva. C pública condicionada a requisição. D de iniciativa privada personalíssima. E pública condicionada à representação.

3402 Q745024

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que

A a corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) é crime hediondo. B em regra, o estupro (artigo 213) se processa mediante ação penal privada. C no estupro (art. 213), a qualificadora do § 2º só incide se o resultado morte for doloso. D a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI). E segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima pode descaracterizar o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A).

3403 Q745023

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A Por equiparação, a lei penal considera funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de qualquer atividade da Administração Pública. B É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. C Nos crimes funcionais próprios, a exclusão da qualidade de funcionário público faz com que ocorra a desclassificação para crimes de outra natureza, enquanto que nos crimes funcionais impróprios a exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico. D No peculato culposo, a reparação integral do dano, antes da sentença penal irrecorrível, reduz pela metade a pena aplicada. E Para ser sujeito ativo no crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, o funcionário público deve ter poder de dispor da verba ou renda pública e a consumação somente ocorre se ficar comprovado o prejuízo do erário.

3404 Q745022

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. A renúncia, o perdão e a perempção extinguem a punibilidade na ação penal privada e na ação pública condicionada a representação.

3405 Q745019

Direito Penal

Ano: 2018