481 Q290687
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, acerca das partes geral e especial do Código Penal e de seus princípios constitucionais.

Suponha que um funcionário público, detentor de competência para determinado ato de ofício, solicite vantagem indevida a um particular para a prática do ato, vindo a receber deste vantagem de natureza patrimonial. Nessa situação, o funcionário deve responder por corrupção passiva, enquanto a conduta do particular é considerada atípica.

482 Q290669
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, ou se lhe é posterior, implica, respectivamente na

483 Q290668
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João, tesoureiro de órgão público, agindo em concurso com José e em proveito deste, que não é funcionário público mas que sabe que João o é, desvia certa quantia em dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo. Por essa conduta

484 Q290643
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei
485 Q290642
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem
486 Q290641
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo público documento que contém segredo, de forma que terceira pessoa tem acesso a ele. Assim agindo, João
487 Q290640
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Antes de assumir o cargo público municipal para o qual foi nomeado, invocando a sua condição funcional, João exige ingresso dos organizadores de evento cuja realização depende de autorização do Poder Público. Assim agindo, João
488 Q290639
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Funcionário público encarregado do Centro de Processamento de Dados – CPD modifica o sistema de informações do órgão sem autorização ou solicitação da autoridade competente. Assim agindo, ele
489 Q290613
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O funcionário de cartório que aceita promessa de propina para retardar a expedição de mandado em processo sob seus cuidados comete crime de

490 Q290612
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do peculato doloso, é certo que