A respeito do peculato doloso, é certo que
a posse do dinheiro, valor ou bem pelo funcionário público é indispensável para a caracterização dessa infração penal.
a reparação do dano, se ocorre antes do trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade.
o carcereiro que se apropria de objeto do preso não pratica esse delito, por tratar-se de bem particular.
comete esse delito o policial que subtrai um tocafitas de veículo particular estacionado na via pública.
o particular, no caso de concurso de agentes, responde por esse delito se sabia que o autor era funcionário público.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
