Questão Q290611
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)
Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Administrativa - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Ministério Público da União (MPU)

Tício, que é médico credenciado no INSS, exigiu de Caio,...

Tício, que é médico credenciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segurado pela Previdência Social, a importância de R$ 5.000,00, para a realização de cirurgia imprescindível à preservação de sua saúde. A vítima efetua o pagamento da importância indevida, em razão do constrangimento moral invencível a que foi submetido. No caso em tela, Tício responderá pelo crime de

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