Questões de Concurso de Direito Penal - Estude Grátis

211 Q290645

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere:

I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública.

II. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão.

III. Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III B II. C I e III. D II e III. E I e II.

212 Q289377

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica, contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete o crime de

A furto. B concussão. C prevaricação. D corrupção passiva. E peculato.

213 Q289249

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)

O Título XI do Código Penal trata dos Crimes Contra a Administração Pública. A esse respeito, considera-se, apropriar- se

A no crime de peculato, o funcionário público, de dinheiro, bens e valores publico ou particular de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, inexistindo o delito na modalidade culposa. B no crime de concussão, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumila, ou aceitar promessa de vantagem. C no crime de prevaricação, o sujeito passivo é a entidade de direito público ou a pessoa prejudicada, e secundariamente o Estado, sendo inadmissível a tentativa. D no crime de facilitação de contrabando ou descaminho, a competência é da justiça federal, não estando prevista na legislação penal a modalidade culposa.

214 Q289126

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de

A cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. B cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista ou empresa pública, apenas. C cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta ou sociedade de economia mista, apenas. D cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, apenas. E cargos em comissão, apenas.

215 Q289125

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).

A Não é punido se o patrocínio ocorrer em favor de cônjuge, ascendente ou descendente. B Não se configura se o interesse patrocinado pelo agente for legítimo. C Só se configura se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo. D Exige como sujeito ativo um funcionário público. E É punido com pena de reclusão.

216 Q289124

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O funcionário público que, em conluio com particular, facilita- lhe a prática de contrabando será processado por

A corrupção passiva, do art. 317 do CP. B facilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP. C prevaricação, do art. 319 do CP. D condescendência criminosa, do art. 320 do CP. E contrabando ou descaminho, do art. 334 do CP.

217 Q289123

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

A exigir tributo indevido. B exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida. C aceitar promessa indevida em razão da função. D empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social. E desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.

218 Q289122

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se

A praticado mediante fraude. B praticado com intuito de obter lucro. C o agente estiver a serviço da Administração. D praticado por funcionário público, ou com sua conivência. E da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado.

219 Q289116

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

É correto afirmar que são crimes funcionais próprios aqueles

A cuja ausência da qualidade especial faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal. B no cuja ausência da qualidade especial faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal. C em que o funcionário público desvia dinheiro e documentos para aquisição irregular de bens imóveis de domínio público. D cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico. E em que o funcionário público usa-se de meios ilícitos para adquirir promoção ou aumento de salário.

220 Q289115

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Trata-se de um crime praticado contra a Administração Pública em que o funcionário público, arbitrariamente, toma posse ou desvia em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. Assinale a alternativa que apresenta o crime descrito acima.

A Crime funcional misto. B Furto. C Crime estatal. D Prevaricação. E Peculato.

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