Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

Julgue os seguintes itens, relativos ao direito penal. Não há furto na subtração com o consentimento do ofendido, ante a ausência de circunstância elementar da figura típica, já que o núcleo do tipo “subtrair” compreende a ação de retirar a coisa contra a vontade da vítima.

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal. Considere que uma empregada doméstica perceba que um conhecido ladrão está rondando a casa em que ela trabalha e que, para se vingar do patrão, ela deixe, deliberadamente, a porta da residência aberta, facilitando a entrada do meliante e a prática do furto. Nesse caso, não haverá concurso de pessoas, e a empregada doméstica não responderá pelo furto, pois o ladrão desconhecia a sua colaboração.

À luz do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, a pretexto de consertar um computador, apresentou-se em uma residência como técnico de informática e, mediante engodo, subtraiu as jóias da dona da casa.

Nessa situação, o indivíduo deverá responder pelo crime de estelionato, pois utilizou-se de ardil para iludir a vítima.

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. O furto de uso, em que o agente subtrai o objeto para fim de uso momentâneo e o restitui, logo em seguida, ao proprietário, é fato atípico diante do Código Penal vigente, pois a conduta do agente não tinha a finalidade de assenhoreamento definitivo da coisa.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Josué, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma faca, constrangeu seu pai a preencher e assinar um cheque no valor de R$15 mil, que foi descontado no banco sacado. Nessa situação, Josué praticou o crime de extorsão.