Não constituem injuria ou difamação punível, entre outros, a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

No delito de injúria o juiz não pode deixar de aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

Mesmo que o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, não ficara isento de pena.

Quem deixar de prestar assistência, quando possível faze-lo sem risco pessoal, a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública, não comete o crime de omissão de socorro.

injúria.

calúnia

difamação.

injúria e calúnia, respectivamente.

difamação e calúnia, respectivamente.

A imputação de fato ofensivo a reputação de alguém caracteriza o delito de calúnia.

A imputação falsa de fato definido como crime caracteriza o delito de injúria.

Somente a injúria admite a exceção da verdade.

A ofensa a dignidade ou decoro de alguém caracteriza injúria.

Injuriar é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Pena de reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente caracteriza crime de calúnia. Pena de reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Difamar alguém significa ofender-lhe a dignidade ou o decoro. Pena de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses e multa.

Em relação aos crimes contra a honra, somente nos de calúnia e difamação é permitida a exceção da verdade.

no crime de calúnia, admite-se a prova da verdade se o fato é imputado ao Presidente da República;

no crime de difamação, a exceção da verdade somente é admitida se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;

se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena de quatro a seis anos de reclusão e multa;

as penas cominadas aos crimes de calúnia, injúria e difamação aumentam-se de dois terços se qualquer deles é cometido contra funcionário público, em razão de suas funções.