São tipos penais contra a administração pública, EXCETO

De acordo com o Código Penal, aquele que pratica a conduta de “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”, incorre no crime de: 

Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do crime de “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência” de acordo com o Código Penal.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Constitui crime previsto no Código Eleitoral o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
II. O crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal somente pode ser cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
III. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, desde sua publicação, considera como crime o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.
IV. Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
V. A extinç... Ver mais

Segundo o Código Penal Brasileiro, o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, pratica o crime de:

Determinado médico reiteradamente cobrava “custos adicionais” para realizar cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Totalmente ciente da ilicitude de seus atos, aproveitava-se o profissional da situação de vulnerabilidade das vítimas e de outro médico novato, seu colega no hospital, para exigir de tais pacientes quantia financeira para que se “furasse a fila” do SUS. Os pacientes eram conduzidos para consulta em seu consultório particular, onde as cobranças eram efetivadas e os pagamentos realizados.
O Ministério Público, ao preparar a denúncia, está pronto para demonstrar ao judiciário que o médico, de acordo com o que observa o Código Penal, cometeu o crime de 

De acordo com o Direito Penal, em seu Art. 315, no que tange aos elementos de conduta, voluntariedade, consumação e tentativa do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”, é CORRETO afirmar que o/a 

Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou Dionísio solicitando para si o pagamento de R$ 150.000,00 para deixar de lançá-los. Nesse caso, Hércules praticou, em tese, crime 

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316, §1º, do Código Penal,

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”
Assinale a alternativa que contém o crime contra a administração pública supracitado.