crime continuado, aplicando-se a pena de um dos crimes aumentada de dois terços até o dobro.

crime continuado, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada de um sexto a dois terços.

concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes, aumentada de um sexto até a metade.

concurso formal impróprio e as penas aplicam-se cumulativamente.

concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada até o triplo.

menos grave, aumentada de 1/6 a 2/3, independentemente da previsibilidade do resultado mais grave.

mais grave diminuída de 1/6 a 1/3.

mais grave em qualquer hipótese.

menos grave, que será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

menos grave, em qualquer hipótese, sem nenhuma majoração ou redução.

o Magistrado deverá declarar extinta a sua punibilidade.

a pena aplicada a Antônio deverá ser reduzida à metade.

a pena aplicada a Antônio deverá ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços) por estar configurado o arrependimento posterior.

Antônio não terá direito à redução da pena, tendo em vista que a reparação do dano ocorreu após a prolação da sentença.

está caracterizada uma circunstância atenuante genérica prevista no Código Penal, que deverá ser considerada pelo Magistrado que atuar durante a fase de execução de sentença.

não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista que o Código Penal veda expressamente a concessão desse benefício ao crime cometido pelo réu Maurício, independentemente da quantidade da pena aplicada.

não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista a quantidade da pena imposta (superior a três anos).

poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por três penas restritivas de direito.

poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa.

15 de fevereiro de 2010, segunda-feira.

14 de fevereiro de 2010, domingo.

13 de fevereiro de 2010, sábado.

12 de fevereiro de 2010, sexta-feira.

11 de fevereiro de 2010, quinta-feira.

concurso formal, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

crime continuado, podendo o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

concurso material, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade para cada delito.

concurso formal, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade cominadas para cada delito.

crime continuado, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Há previsão no art. 44 do Código Penal de substituição da pena privativa de liberdade para condenados reincidentes, ainda que a reincidência tenha se operado em virtude da prática do mesmo crime, desde que o segundo delito não envolva violência ou grave ameaça à pessoa.

Segundo o Código Penal, na hipótese de sobrevir condenação definitiva à pena privativa de liberdade por outro crime durante a execução de pena restritiva de direito, a conversão da pena substitutiva, em sede de execução, será obrigatória, mesmo que seu cumprimento seja compatível com o regime de cumprimento da pena definido na segunda sentença condenatória.

Nas hipóteses relativas à Lei no 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, há vedação legal de substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviço à comunidade.

Ao agente primário e de conduta social satisfatória que é condenado à pena de dois anos de reclusão por roubo tentado, com todas as circunstâncias previstas no art. 59 do Código Penal reconhecidas como favoráveis na sentença, é possível aplicar-se a suspensão condicional da pena prevista no art. 77 do Código Penal.

A substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito prevista no art. 44 do Código Penal não é possível para delitos culposos nas hipóteses de condenações superiores a quatro anos.