21 Q997123
Direito Penal Antijuridicidade Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade Noções Gerais Antijuridicidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes.

Caso se trate de coação moral irresistível, a culpabilidade do cidadão coagido será excluída.
22 Q997122
Direito Penal Antijuridicidade Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes.

Caso se trate de coação irresistível tanto moral quanto física, excluir-se-ão a ilicitude da conduta do cidadão coagido e a sua culpabilidade.
23 Q997116
Direito Penal Crimes Contra a Vida Antijuridicidade Estado de necessidade + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. 

Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracterizados, objetivamente, quando da sua conduta, os pressupostos do estado de necessidade, os quais eram totalmente desconhecidos da autora. Nessa situação hipotética, a falta dos elementos subjetivos de justificação acarreta a ilicitude da conduta e enseja a punição da autora pelo crime correspondente.
24 Q997115
Direito Penal Antijuridicidade Legítima defesa Estado de necessidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. 

Diferentemente do estado de necessidade em que o necessitado pode dirigir a sua conduta contra terceiro alheio ao fato, na legítima defesa o agredido deve dirigir o seu comportamento defensivo contra o agressor.
25 Q997114
Direito Penal Antijuridicidade Legítima defesa
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. 

A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, física ou moral, mesmo que o agressor esteja acobertado por uma causa de exclusão da culpabilidade.
26 Q996712
Direito Penal Antijuridicidade Estado de necessidade
Ano: 2022
Banca: FGV
Sérgio, andando na rua perto de sua residência, se depara com um cachorro de rua que parte em sua direção para ataca-lo. Muito assustado, Sérgio pega um canivete em seu bolso e mata o animal.
Com relação à situação jurídico-penal de Sérgio, a tese defensiva que poderá ser alegada é
27 Q996690
Direito Penal Antijuridicidade Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.

O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível. 
28 Q996597
Direito Penal Antijuridicidade Estado de necessidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá subtraiu ataduras, gazes e medicamentos. Configurada a ação típica, o juiz o absolveu por entender presente uma das causas excludentes de ilicitude, que é
29 Q996468
Direito Penal Antijuridicidade Legítima defesa
Ano: 2022
Banca: FGV
Leandro saiu para passear com seu cachorro, da raça Pitbull e, quando estava voltando pra casa, se depara com Jonas, seu antigo desafeto. Ao ver seu inimigo, atiça seu cachorro para atacá-lo. Diante da agressão injusta, Jonas saca sua arma e atira no cachorro, matando o animal.
Com relação à situação jurídico-penal de Jonas, a tese defensiva que poderá ser alegada é
30 Q996269
Direito Penal Antijuridicidade Estado de necessidade
Ano: 2022
Banca: FGV

O estado de necessidade caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos, no qual um destes é salvo à custa do outro, em face da impossibilidade fática de que ambos subsistam.


São requisitos legais do estado de necessidade: