51 Q869203
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.


A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.

52 Q869198
Direito Penal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.


Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.